Termos de Uso

NEXUS5 LTDA
Última atualização: 21 de agosto de 2026
Vigência: a partir de 21 de agosto de 2026

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site nexus5.co, das aplicações e dos serviços oferecidos pela NEXUS5 LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.240.451/0001-86, com sede na Av. Mario Jorge Menezes Vieira, 3028, Sala 501, Edifício Empresarial Nexus, Coroa do Meio, Aracaju/SE, CEP 49.035-100 ("Nexus5", "nós").

Ao acessar o site, contratar nossos serviços ou interagir com nossos canais de atendimento, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda, não utilize os serviços.

2. Definições

• Serviços — soluções de tecnologia da informação com inteligência artificial desenvolvidas e operadas pela Nexus5, incluindo integrações de atendimento e mensageria.
• Cliente — pessoa jurídica que contrata os Serviços mediante contrato ou proposta comercial aceita.
• Usuário — qualquer pessoa que acessa o site ou interage com os canais da Nexus5.
• Cliente Final — pessoa que interage com um canal de atendimento operado pela Nexus5 em nome de um Cliente.
• Plataforma Meta — WhatsApp Business Platform e demais tecnologias da Meta Platforms, Inc.

3. Descrição dos Serviços

A Nexus5 oferece, conforme o escopo definido em cada contrato:

• Desenvolvimento e licenciamento de software;
• Integração e operação de canais de atendimento, incluindo WhatsApp Business Platform;
• Automação de atendimento com uso de inteligência artificial;
• Consultoria em tecnologia da informação;
• Suporte técnico e manutenção.

O escopo, os prazos, os níveis de serviço e os valores aplicáveis a cada Cliente são definidos em contrato ou proposta comercial específica, que prevalece sobre estes Termos em caso de conflito.

4. Cadastro e conta

Quando o uso dos Serviços exigir cadastro:

• As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Cliente é responsável por mantê-las em sigilo.
• O Cliente responde por todas as atividades realizadas com suas credenciais.
• Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente a contato@nexus5.co.

Podemos recusar, suspender ou cancelar cadastros que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

5. Obrigações e condutas vedadas

Ao utilizar os Serviços, o Cliente e o Usuário se comprometem a não:

1. Utilizar os Serviços para finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
2. Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa ou comunicações a destinatários que não tenham manifestado interesse (opt-in);
3. Transmitir conteúdo enganoso, difamatório, discriminatório, obsceno ou que incite violência;
4. Comercializar, promover ou distribuir produtos e serviços proibidos pelas políticas da Meta ou pela legislação;
5. Tentar acessar sistemas, dados ou contas de terceiros sem autorização;
6. Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extração do código-fonte dos Serviços;
7. Interferir na estabilidade, segurança ou desempenho da infraestrutura;
8. Utilizar os Serviços para contornar restrições, bloqueios ou análises impostas por plataformas de terceiros;
9. Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
10. Usar a identidade, marca ou nome comercial da Nexus5 ou de terceiros sem autorização.

O descumprimento autoriza a suspensão imediata dos Serviços, sem prejuízo das medidas contratuais e legais cabíveis.

6. Uso da WhatsApp Business Platform

Quando os Serviços envolverem a WhatsApp Business Platform, o Cliente reconhece e aceita que:

• O uso está sujeito às políticas da Meta Platforms, Inc., incluindo a Política Comercial do WhatsApp, a Política de Mensagens do WhatsApp e os Termos da Plataforma Meta;
• As políticas da Meta podem ser alteradas a qualquer momento, sem controle ou ingerência da Nexus5;
• A Meta pode, a seu exclusivo critério, limitar, suspender ou encerrar contas, números de telefone ou o envio de mensagens;
• Limites de envio, qualidade do número e aprovação de nome de exibição são definidos pela Meta, não pela Nexus5;
• É de responsabilidade do Cliente obter e comprovar o consentimento (opt-in) dos destinatários antes do envio de mensagens;
• A Nexus5 não se responsabiliza por suspensões, bloqueios, restrições ou perdas decorrentes de decisões da Meta ou de violação das políticas da Meta pelo Cliente.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e dos Serviços — incluindo software, código-fonte, interfaces, layout, textos, marcas, logotipos e documentação — é de titularidade da Nexus5 ou de seus licenciantes, protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

A contratação dos Serviços concede ao Cliente uma licença de uso limitada, temporária, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à vigência do contrato e às finalidades nele previstas. Nenhuma disposição destes Termos transfere titularidade.

Dados e conteúdos inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente.

8. Preços, pagamento e inadimplência

• Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento são definidos em contrato ou proposta comercial.
• Tributos incidentes são de responsabilidade da parte definida em contrato, conforme a legislação.
• Custos cobrados diretamente pela Meta pelo envio de mensagens (tarifação por conversa ou por template) são repassados ao Cliente, salvo disposição contratual diversa.
• O atraso no pagamento sujeita o Cliente a juros de 1% ao mês e multa de 2%, além de correção monetária.
• Persistindo a inadimplência por mais de 15 dias, a Nexus5 poderá suspender os Serviços mediante aviso prévio.

9. Disponibilidade e suporte

A Nexus5 empreende esforços razoáveis para manter os Serviços disponíveis de forma contínua, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros.

Podem ocorrer interrupções decorrentes de:

• Manutenção programada, comunicada com antecedência sempre que possível;
• Manutenção emergencial de caráter corretivo ou de segurança;
• Falhas de terceiros, incluindo Meta, provedores de nuvem, BSPs e operadoras;
• Caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.

Níveis de serviço (SLA), janelas de manutenção e canais de suporte específicos, quando aplicáveis, são definidos em contrato.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a nossa Política de Privacidade.

Quando a Nexus5 tratar dados pessoais em nome do Cliente, atuará como Operadora, e o Cliente como Controlador. Nessa hipótese:

• A Nexus5 tratará os dados apenas conforme instruções documentadas do Cliente;
• O Cliente é responsável por assegurar base legal válida para o tratamento, incluindo o opt-in dos destinatários;
• A Nexus5 adotará medidas de segurança compatíveis e auxiliará o Cliente no atendimento a pedidos de titulares e a requisições da ANPD;
• Encerrado o contrato, os dados serão eliminados ou devolvidos, conforme instrução do Cliente e respeitados os prazos legais de retenção.

11. Confidencialidade

As partes se obrigam a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tiverem acesso, não as divulgando a terceiros sem autorização escrita.

A obrigação permanece durante a vigência do contrato e por 5 (cinco) anos após seu término.

Não se considera confidencial a informação que: (i) seja ou se torne pública sem violação destes Termos; (ii) já fosse conhecida antes da divulgação; (iii) seja desenvolvida de forma independente; ou (iv) deva ser divulgada por determinação legal ou judicial.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:

• A responsabilidade total da Nexus5 fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação;
• A Nexus5 não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, danos indiretos ou por decisões, restrições e bloqueios impostos por plataformas de terceiros, incluindo a Meta;
• A Nexus5 não responde pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Cliente nem pelo cumprimento, por parte do Cliente, das políticas da Meta e da legislação aplicável.

Estas limitações não se aplicam a casos de dolo, culpa grave ou às hipóteses em que a limitação seja vedada por lei, notadamente nas relações de consumo regidas pela Lei nº 8.078/1990.

13. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram por prazo indeterminado enquanto durar o acesso aos Serviços.

O contrato pode ser rescindido:

• Por qualquer das partes, sem justa causa, mediante aviso prévio de 30 dias;
• Imediatamente, por qualquer das partes, em caso de violação relevante não sanada em 10 dias após notificação;
• Imediatamente, pela Nexus5, em caso de uso dos Serviços para finalidade ilícita ou violação da Seção 5.

Rescindido o contrato, cessa a licença de uso. O Cliente terá 30 dias para solicitar a exportação de seus dados, findos os quais poderão ser eliminados.

14. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização consta no topo.

Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias por e-mail ou aviso no site. A continuidade do uso após a vigência implica concordância.

15. Disposições gerais

• Independência das cláusulas — a nulidade de qualquer disposição não afeta as demais.
• Não renúncia — a tolerância quanto ao descumprimento não implica renúncia ao direito.
• Cessão — o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações sem anuência escrita da Nexus5.
• Comunicações — serão consideradas válidas as comunicações enviadas aos endereços de e-mail informados pelas partes.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Aracaju/SE para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja — ressalvado, nas relações de consumo, o direito de o consumidor demandar no foro do seu domicílio.

17. Contato

NEXUS5 LTDA — CNPJ 58.240.451/0001-86
Av. Mario Jorge Menezes Vieira, 3028, Sala 501 — Coroa do Meio — Aracaju/SE — CEP 49.035-100
E-mail: contato@nexus5.co
Site: https://www.nexus5.co